Registro no Finanzamt
Registro no Finanzamt
Geralmente, o Finanzamt é notificado logo após o seu registro na cidade e enviará pelo correio seu número pessoal (Steuer-ID). Se você quiser trabalhar como autônomo ou abrir uma empresa, você precisará solicitar um Steuernummer. O Finanzamt responsável por você é o do seu distrito ou região onde está registrado(a).
O imposto de renda na Alemanha é declarado anualmente. O Elster é a plataforma oficial para a declaração de imposto e comunicação direta com o Finanzamt para todas as funções tributárias.
Brasileiros que fizeram a Declaração de Saída Definitiva (DSD) do país (para permanecer mais de 12 meses no exterior) devem receber seu salário, não importa de onde venha, em uma conta pessoal na Alemanha, se não quiser que a Receita Federal lembre de você e assim evitar uma bi-tributação.
Dessa forma, toda a renda estará concentrada apenas em uma conta e país, e a declaração será feita apenas na Alemanha.
Para quem não fez a saída definitiva e mantém fluxo de renda no Brasil, precisa também declarar tudo na Alemanha e ser tributado duplamente.
Resumindo, as categorias de imposto estão relacionadas ao status do estado civil:
– Classe I: solteiros, viúvos, divorciados e casados que vivam em endereços diferentes. Salários de até 1.029€ não têm desconto no imposto.
– Classe II: pais/mães solteiros(as) ou divorciados(as) que criam e vivem com os filhos. Salários mensais de até 1.225€ não têm desconto.
– Classe III: para viúvos(as) no ano da morte do(a) companheiro(a) e no ano seguinte, e casados (contanto que o parceiro tenha a classe V). Salários mensais de até 1.952€ não têm desconto.
– Classe IV: casados, contanto que o(a) parceiro(a) também esteja na classe IV. Salários mensais de até 1.029€ não têm desconto.
– Classe V: casados, contanto que o parceiro tenha a classe III. Salários mensais de até 107€ não têm desconto.
– Classe VI: para solteiros e casados que tenham mais de um trabalho. Salários com o maior desconto.
Geralmente, 31 de julho do ano seguinte. Ou seja: a declaração de 2023 deve ser entregue até o dia 31.7.2024 e deve ser feita anualmente através da plataforma Elster. O Finanzamt envia cartas para lembrar de declarações atrasadas. Quem atrasa demais (mais do que 2 – 3 anos) pode ser multado!
Depois de realizar o registro de residência (Anmeldung), o Departamento de Finanças será automaticamente notificado e irá gerar um número de identificação pessoal (Steuer-ID-Nummer), que é enviado por correio ao seu endereço registrado. O número de identificação fiscal será seu número pessoal para todas as funções tributárias na Alemanha, equivalente ao CPF brasileiro.
Nesse primeiro momento, o Finanzamt inclui a pessoa recém-chegada em uma das categorias de imposto (Steuerklasse) automaticamente, que vai de I a VI – a categoria é determinada pelo estado civil da pessoa. Essa categoria é o fator mais importante no cálculo do imposto sobre seu salário bruto / líquido.
A atribuição automática na categoria tributária costuma ser mais relevante para casais com vínculos empregatícios diferentes, pois ambos são automaticamente incluídos na categoria IV. Assim, se apenas um dos parceiros estiver trabalhando (ou se a diferença de renda for grande), compensa trocar a categoria de imposto de IV de ambos para III e V, respectivamente. O parceiro sem renda, ou com renda baixa, pode passar para a categoria V (e pagar mais imposto) enquanto quem recebe o salário maior deverá passar para a categoria III (e pagar menos imposto).
Autônomos devem solicitar um número pessoal chamado Steuernummer. Ao realizar um trabalho, o(a) profissional escreve uma fatura (Invoice ou Rechnung) que especifica a data, descreve o trabalho realizado, a quantia a ser recebida e indica o seu Steuernummer. Essas faturas são essenciais para o controle da renda do autônomo e para declarar o imposto, uma vez por ano.
O valor do imposto e as contribuições obrigatórias dependem de muitos fatores: além do estado civil, o tipo de vínculo empregatício (emprego fixo, autônomo, desempregado, estudante), qual o tipo de visto e o mais importante – a renda e o lucro final anual.
→ Temos parceria com escritórios de contabilidade (com atendimento em português), que realiza a declaração do imposto de renda de pessoas físicas, consultas tributárias e ajuda você a lidar com o Finanzamt.
É seu número de identificação pessoal e permanente para todas as funções tributárias na Alemanha. É composto por 11 números. Equivalente ao CPF brasileiro.
Este número é solicitado (também via Elster ou diretamente no Finanzamt) por autônomos ou empresas e é ligado à atividade exercida e ao Finanzamt do seu distrito.
Este número em geral é separado por barras (XX/XXX/XXXXX) e precisa constar nas faturas e notas fiscais emitidas pelos profissionais autônomos.
Essa é uma palavra recorrente na vida alemã: Rechnung pode se referir à cobrança de uma conta (boleto) ou à uma fatura / nota fiscal em si. Autônomo ou não, você terá que lidar com muitas delas! Uma Rechnung tem que conter alguns itens obrigatórios, como as informações de contato, qual a conta bancária para o depósito, o que está sendo cobrado exatamente, o Steuernummer e claro, o valor total. Você pode ver um exemplo aqui.
Umsatzsteuer é o imposto sobre o valor agregado (equivalente ao IVA) cobrado do consumidor na compra de mercadorias e serviços. O valor do imposto é adicionado à compra e transferido posteriormente ao Finanzamt. Também chamado de Mehrwertsteuer, na Alemanha, em geral, o IVA é de 19%.
Steuer está em todo lugar quando o assunto é finanças: é a palavra alemã para “imposto”. Erklärung significa “declaração”, “esclarecimento”. Logo, Steuererklärung é simplesmente a declaração do imposto de renda.